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| Novo Sistema Integrado de Transporte |
A Prefeitura Municipal de Joinville, conforme publicou em
sua intenção de licitar o serviço de transporte coletivo de passageiros, deverá
conceder por meio de licitação, o Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo
Urbano de Joinville (SIT). O novo SIT é um conglomerado de subsistemas de
vários níveis hierárquicos, que dão forma tronco-alimentadora ao sistema,
cabendo destaque a três deles: subsistema Troncal (ST),subsistema Alimentador
(SA) e subsistema perimetral (SP).
A elaboração do projeto básico em discussão tem como base:
o atual sistema de transporte em operação na cidade de Joinville; os resultados da pesquisa origem-destino
embarcada (O-D 2005); os resultados da pesquisa origem-destino domiciliar (O-D
2010); os diagnósticos trabalhados na câmara de mobilidade e acessibilidade do
Conselho da Cidade; nas contribuições da primeira audiência deste processo
licitatório; e das contribuições via formulário (online ou meio físico),
realizadas até o dia 05 de março de 2012.
Aqui serão apresentadas, sucintamente, as diretrizes
operacionais que serão detalhadas no documento final da licitação.
O
processo de planejamento do SIT, ao contrário do planejamento tradicional de
transporte, se atém a aspectos de natureza operacional, de características
conjunturais e, em alguns casos, até mesmo casuísticas. A principal preocupação
do planejamento do SIT é promover a constante reavaliação do desempenho do
sistema tanto dos parâmetros operacionais, como dos custos de transporte, na busca
de um equilíbrio entre a manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na
qualidade dos serviços ofertados aos usuários. Para a obtenção desse equilíbrio
é fundamental a conciliação de interesses de três grupos, com preocupações
distintas quanto ao desempenho do sistema:
-
Usuários
Que
se utilizam de um serviço público para suprir suas necessidades de deslocamento
e que não tem maiores preocupações com a operação do serviço. Na utilização do
transporte público este segmento pondera uma série de atributos – regularidade,
tempo de deslocamento, conforto, custos, etc. – para a tomada da decisão de
quando, onde e como usar o transporte.
-
Operador
Que
se encarregam de administrar e fazer funcionar um complexo sistema de
transportes (financeiro, aquisição, manutenção, renovação da frota etc.) e de
comercializá-lo, sob forma de prestação de serviço público. Suas preocupações
estão relacionadas com as variáveis que influenciam os custos e receitas na
oferta do serviço.
-
Poder Público
Que
sendo legalmente responsável pelo transporte público, deve regulamentar,
planejar, programar e fiscalizar a execução dos serviços, servindo
constantemente como árbitro nos conflitos de interesse entre usuários e
operadores, valendo-se, para tanto, de
legislação específica.
Os três
grupos considerados compõem os ELEMENTOS INTERVENIENTES NO SIT.
AS
EXPECTATIVAS DO USUÁRIO
O
usuário utiliza o sistema de transporte por uma necessidade de deslocamento
para cumprir um objetivo específico, isto é, deslocar-se de uma origem para o destino,
por algum motivo, numa determinada hora, fazendo determinado trajeto,
utilizando o meio de transporte que achar mais conveniente. Ao se definir pelo
uso do transporte público, por livre escolha ou por não ter opção, o usuário pondera
uma série de atributos do mesmo, de forma a utilizar o modo que lhe seja mais conveniente.
O desempenho do SIT está diretamente relacionado ao atendimento que o
transporte público proporciona às expectativas do usuário quando fez a opção pelo
seu uso. Assim, o atendimento pode ser caracterizado como indicador de
qualidade dos serviços oferecidos.
Os
principais atributos relacionados ao transporte público e ponderados pelo
usuário são:
-
Confiabilidade
-
Tempo de deslocamento
-
Acessibilidade
-
Conforto
-
Conveniência
-
Segurança
-Custos
(tarifa)
TEMPO
DE DESLOCAMENTO
Situações eventuais (ou acidentais) que alterem a
programação em casos excepcionais, quando informadas aos usuários, e somente nestes casos,
serão aceitas pelo órgão gestor para efeito de cumprimento de metas neste quesito.
Por outro lado, problemas crônicos como, por
exemplo, congestionamentos sistemáticos em trechos do itinerário, supressão de horários por
parte do operador, impossibilidade de uso dos veículos (manutenção) devem implicar numa
reavaliação, pelo órgão gestor do SIT, da programação dos serviços a fim de
não afetar a credibilidade do usuário em relação ao sistema.
No
novo SIT proposto, para cada trajeto avaliado, os indicadores excelente, ótimo
e bom deverão representar mais de 70% dos deslocamentos e os indicadores
regular, ruim e péssimo não deverão atingir 30% dos deslocamentos, sendo que
para obter melhorias no quesito serão desencadeados pelo órgão gestor estudos e
ações visando sanar as dificuldades constatadas.
CONFORTO
No
novo SIT proposto, levando em consideração o conforto e o desempenho econômico,
o parâmetro adotado em projeto prevê ocupação máxima de 5 pass/m² em no máximo 20% das viagens do dia e
estabelece até 4,0 pass/m² para o restante dos horários. A verificação da
ocupação os veículos, a cargo do órgão gestor, dar-se-á por fiscalização
eletrônica por câmera interna e pelos
métodos tradicionais de verificação.
ACESSIBILIDADE
No
novo SIT proposto, 90% dos intervalos nas troncais será de até 9 minutos no
pico e até 14 minutos no período entre-pico; nas perimetrais 90% dos intervalos
será de até 14 minutos no pico e até 20 minutos no período entre-pico; nas
alimentadoras 90% dos intervalos será de até 30 minutos no pico, sendo que as
linhas de baixa demanda receberão programação especial.
Como
terceira definição de acessibilidade nos transportes temos a acessibilidade
física, que compreende os aspectos
relacionados ao acesso, ao embarque e ao transporte dos passageiros, nos
terminais, estações pontos e nos veículos.
No
novo SIT proposto, todos os terminais, estações, pontos e veículos atenderão as
leis e normas específicas, nos prazos determinados por estas e pelo plano de
outorga da corrente licitação. Nas troncais e perimetrais será utilizada frota
de ônibus de piso baixo, e nas alimentadoras será utilizada frota de ônibus com
elevadores, sendo que o serviço porta a porta (eficiente) será incorporado
gradualmente ao sistema, conforme as condições dos meios de acesso ao SIT
(calçadas) tornem-se satisfatórias.
Quanto
a dispositivos de voz, para ajuda à pessoa com deficiência visual, a mesma
deverá ser implantada em veículos e estações, seguindo regulamentação específica,
de forma gradativa, conforme viabilidade técnica. O prazo para implantação de
100% de frota acessível é o ano de 2014.
CONVENIÊNCIA
No
novo SIT proposto, as integrações deverão ser sempre sincronizados no tempo,
com as alimentadoras programadas em horários múltiplos das troncais e
perimetrais, com a devida informação ao usuário, como forma de evitar eventuais
esperas superiores a 15 minutos. Como forma de mitigar estas esperas, as
estações de integração deverão ser dotadas de assentos
SEGURANÇA
No
novo SIT, um trabalho de prevenção e esclarecimentos à população sobre as
posturas a serem adotadas na eminência desses eventos serão implementadas
através de campanhas públicas. Por parte do operador do SIT, caberá a
realização de cursos permanentes de condução defensiva dos veículos, e
programação de valorização do profissional do tipo “zero acidente”. Aliado às
campanhas, a fiscalização eletrônica por câmera interna nos veículos, terminais
e estações, cujas informações serão
disponibilizadas para os órgãos de segurança.
CUSTOS
(tarifa)
Para
o novo SIT proposto, a remuneração dos serviços será calculada com base no
Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC, o qual traduz o retorno que o negócio
deve proporcionar para tornar-se atrativo, refletir a justa remuneração em
atendimento ás expectativas dos investidores e do interesse público na
manutenção de tarifa mordica para os usuários.
MODELO
FUNCIONAL PROPOSTO
Considerando
a necessidade de otimizar o uso dos recursos visando a redução de custos
operacionais, dado que o foco é a modicidade tarifária e a qualidade dos
serviços prestados, em face ao aumento de custos, principalmente de custos
fixos, que é proporcional ao número de operadoras, assim como da necessidade de
se assegurar a uniformidade no uso dos recursos, na qualidade dos serviços a
serem prestados e na minimização da quilometragem improdutiva, fatos que
encarecem o preço da tarifa, além do que estabelece a Lei Municipal nº
3.806/98, para todos os fins do presente Plano de Outorga, o sistema será único
e indivisível.
Cumprindo
com o que estabelece a legislação vigente, a viabilização e a manutenção de
todos os atendimentos atuais, implica na licitação de LOTE ÚNICO DE LINHAS,
abrangendo toda a área do Município de Joinville. Esta composição pode ser
constituída por linhas de maior e de menor demanda, minimiza os riscos da
ocorrência de licitação deserta e conseqüente paralisação dos serviços, assim
como evita disparidades no equilíbrio da relação oferta e demanda, na qualidade
dos serviços prestados e os custos decorrentes do entrelaçamento econômico.
Na
concepção do modelo funcional proposto para o início de operação, a condição
preponderante consiste em manter o nível de atendimento atualmente
disponibilizado para os diversos bairros e pólos geradores de viagens, por meio
das linhas e da rede integrada instalada atualmente. A forma de atendimento proposta
neste Plano de Outorga, no entanto, difere em alguns casos da estrutura atual
do SIT, em razão da aplicação dos processos de diametralização e racionalização
que foram concebidos, objetivando diminuir os tempos de viagens, reduzir o número
de transferências e permitir a readequação da oferta à demanda manifesta, de
forma a atingir os objetivos propostos, principalmente no sentido de assegurar
a modicidade tarifária.
Propõe-se
uma rede integrada do tipo tronco-alimentador, baseada em 10 (dez) estações terminais
de integração, localizados nos principais pólos geradores de viagens, orientada
por eixos de transporte, cuja abrangência decorre de uma faixa de
acessibilidade média de 500 metros, cobrindo praticamente a totalidade da área
urbana de Joinville. A oferta de serviços traduzida em termos de horários de
viagens, período de operação, número de lugares ofertados, linhas e abrangência
de itinerários demonstram que a capacidade instalada é suficiente para o atendimento
da demanda manifesta registrada atualmente no sistema e para um crescimento populacional
da ordem de 1,69% ao ano. Inicialmente o atendimento do sistema viabilize a integração
física, modal e tarifária.
Por
ser uma Rede Integrada do tipo tronco-alimentador, baseada em 10 (dez) estações
terminais de integração, localizadas nos principais pólos geradores de viagens,
possui uma faixa de acessibilidade que abrange praticamente a totalidade da
área urbana de Joinville. A oferta de serviços traduzida em termos de horários
de viagens, período de operação, número de lugares ofertados, linhas e
abrangência de itinerários demonstram que a capacidade instalada é suficiente
para o atendimento da demanda registrada no sistema de bilhetagem.
A
capacidade instalada, isto é, o número de lugares oferecidos, sentados e em pé,
considerando os parâmetros inicialmente
estabelecidos e tendo como ponto de partida a oferta atual, como uma capacidade
média de cinqüenta lugares oferecidos por viagem, totalizam 9.167 partidas realizadas em dia útil, o que
corresponde aproximadamente a doze milhões e seiscentos mil lugares oferecidos
por mês.
Por
outro lado, a demanda manifesta, sem considerar a equivalência no número de
passageiros pagantes, corresponde em média por mês, a quatro milhões e cinqüenta
mil passageiros. Considerando-se os efeitos da integração, que a princípio está
entre 11% e 15%, resulta numera relação oferta/demanda de aproximadamente 2,75
lugares ofertados para um lugar ocupado.
SERVIÇOS
A SEREM LICITADOS
Serão
licitados os Serviços Públicos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros
do Município de Joinville, classificados como serviços regulares, especiais e
experimentais, nos termos da Lei Municipal nº 3.806/98, inicialmente por meio
de ônibus e/ou micro-ônibus, podendo a vir incorporar, caso necessário, novos
meios de transporte coletivo.
O
serviço de transporte coletivo é aquele operado através dos meios enumerados no
item anterior que sejam apropriados ao transporte coletivo de passageiros, postos
à disposição permanente, além de preservar pela regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.
A
execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros deverá ser
realizada mediante a utilização de frotas de veículos, recursos humanos e
materiais adequados, de acordo com os melhores procedimentos técnicos.
Cobrança
dos usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros, das tarifas
oficiais fixadas pelo Poder Concedente, de acordo com a natureza do serviço
oferecido, observando, quando for o caso, o direito a integração física, modal
e tarifária, assim como a redução ou isenção, de modo automático, mediante a
implantação e manutenção permanente de Sistema de Bilhetagem Eletrônica que
utilize equipamentos instalados no interior dos veículos destinados a leitura
de meios físicos, nos quais estejam registrados créditos de viagens,
armazenados eletronicamente, em observância das determinações do Município de
Joinville.
Comercialização
das passagens de forma interna aos veículos e antecipadas, através de postos de
vendas integrados e adequados ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em
observância da legislação e do controle do Poder Concedente.
Manutenção,
limpeza, remoção, guarda e conservação, de acordo com os melhores procedimentos
técnicos, dos veículos que integram a frota necessária à realização dos
serviços objeto da concessão, bem como dos demais equipamentos embarcados que
neles sejam implantados.
Utilização de instalações
adequadas (garagens, áreas de estacionamento, oficinas de manutenção, posto de
abastecimento, posto de lavação e higienização, instalações administrativas e
postos de comercialização e atendimento ao passageiro) para a execução das atividades
operacionais administrativas e de manutenção, bem como para a guarda e estacionamento
dos veículos, dotada dos equipamentos e ferramental necessário.Divulgação de
informações sobre o funcionamento do serviço e manutenção de sistema de atendimento
ao passageiro.
Obs: Vale ressaltar que está é uma versão preliminar do Plano de Outorga. Os elaboradores já expuseram itens, que não estão presentes no resumo disposto acima, em vários meios de comunicação. Como o documento é preliminar, sua didática é mais informativa que de imposição, sendo assim, parece não transparecer preocupação em não deixar pontos vagos e de interpretação múltipla.
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