sábado, 18 de agosto de 2012

Resumo do Plano de Outorga do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Joinville (Versão Preliminar)




Novo Sistema Integrado de Transporte


A Prefeitura Municipal de Joinville, conforme publicou em sua intenção de licitar o serviço de transporte coletivo de passageiros, deverá conceder por meio de licitação, o Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Joinville (SIT). O novo SIT é um conglomerado de subsistemas de vários níveis hierárquicos, que dão forma tronco-alimentadora ao sistema, cabendo destaque a três deles: subsistema Troncal (ST),subsistema Alimentador (SA) e subsistema perimetral (SP).
A elaboração do projeto básico em discussão tem como base: o atual sistema de transporte em operação na cidade de Joinville;  os resultados da pesquisa origem-destino embarcada (O-D 2005); os resultados da pesquisa origem-destino domiciliar (O-D 2010); os diagnósticos trabalhados na câmara de mobilidade e acessibilidade do Conselho da Cidade; nas contribuições da primeira audiência deste processo licitatório; e das contribuições via formulário (online ou meio físico), realizadas até o dia 05 de março de 2012.
Aqui serão apresentadas, sucintamente, as diretrizes operacionais que serão detalhadas no documento final da licitação.

O processo de planejamento do SIT, ao contrário do planejamento tradicional de transporte, se atém a aspectos de natureza operacional, de características conjunturais e, em alguns casos, até mesmo casuísticas. A principal preocupação do planejamento do SIT é promover a constante reavaliação do desempenho do sistema tanto dos parâmetros operacionais, como dos custos de transporte, na busca de um equilíbrio entre a manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na qualidade dos serviços ofertados aos usuários. Para a obtenção desse equilíbrio é fundamental a conciliação de interesses de três grupos, com preocupações distintas quanto ao desempenho do sistema:

- Usuários

Que se utilizam de um serviço público para suprir suas necessidades de deslocamento e que não tem maiores preocupações com a operação do serviço. Na utilização do transporte público este segmento pondera uma série de atributos – regularidade, tempo de deslocamento, conforto, custos, etc. – para a tomada da decisão de quando, onde e como usar o transporte.

- Operador

Que se encarregam de administrar e fazer funcionar um complexo sistema de transportes (financeiro, aquisição, manutenção, renovação da frota etc.) e de comercializá-lo, sob forma de prestação de serviço público. Suas preocupações estão relacionadas com as variáveis que influenciam os custos e receitas na oferta do serviço.

- Poder Público

Que sendo legalmente responsável pelo transporte público, deve regulamentar, planejar, programar e fiscalizar a execução dos serviços, servindo constantemente como árbitro nos conflitos de interesse entre usuários e operadores, valendo-se,  para tanto, de legislação específica.
Os três grupos considerados compõem os ELEMENTOS INTERVENIENTES NO SIT.


AS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO


O usuário utiliza o sistema de transporte por uma necessidade de deslocamento para cumprir um objetivo específico, isto é, deslocar-se de uma origem para o destino, por algum motivo, numa determinada hora, fazendo determinado trajeto, utilizando o meio de transporte que achar mais conveniente. Ao se definir pelo uso do transporte público, por livre escolha ou por não ter opção, o usuário pondera uma série de atributos do mesmo, de forma a utilizar o modo que lhe seja mais conveniente. O desempenho do SIT está diretamente relacionado ao atendimento que o transporte público proporciona às expectativas do usuário quando fez a opção pelo seu uso. Assim, o atendimento pode ser caracterizado como indicador de qualidade dos serviços oferecidos.

Os principais atributos relacionados ao transporte público e ponderados pelo usuário são:

- Confiabilidade

- Tempo de deslocamento

- Acessibilidade

- Conforto

- Conveniência

- Segurança

-Custos (tarifa)


TEMPO DE DESLOCAMENTO


Situações eventuais (ou acidentais) que alterem a programação em casos excepcionais, quando informadas aos usuários, e somente nestes casos, serão aceitas pelo órgão gestor para efeito de cumprimento de metas neste quesito.
Por outro lado, problemas crônicos como, por exemplo, congestionamentos sistemáticos em trechos do itinerário, supressão de horários por parte do operador, impossibilidade de uso dos veículos (manutenção) devem implicar numa reavaliação, pelo órgão gestor do SIT, da programação dos serviços a fim de não afetar a credibilidade do usuário em relação ao sistema.
No novo SIT proposto, para cada trajeto avaliado, os indicadores excelente, ótimo e bom deverão representar mais de 70% dos deslocamentos e os indicadores regular, ruim e péssimo não deverão atingir 30% dos deslocamentos, sendo que para obter melhorias no quesito serão desencadeados pelo órgão gestor estudos e ações visando sanar as dificuldades constatadas.


CONFORTO


No novo SIT proposto, levando em consideração o conforto e o desempenho econômico, o parâmetro adotado em projeto prevê ocupação máxima de 5 pass/m²  em no máximo 20% das viagens do dia e estabelece até 4,0 pass/m² para o restante dos horários. A verificação da ocupação os veículos, a cargo do órgão gestor, dar-se-á por fiscalização eletrônica por câmera  interna e pelos métodos tradicionais de verificação.


ACESSIBILIDADE


No novo SIT proposto, 90% dos intervalos nas troncais será de até 9 minutos no pico e até 14 minutos no período entre-pico; nas perimetrais 90% dos intervalos será de até 14 minutos no pico e até 20 minutos no período entre-pico; nas alimentadoras 90% dos intervalos será de até 30 minutos no pico, sendo que as linhas de baixa demanda receberão programação especial.

Como terceira definição de acessibilidade nos transportes temos a acessibilidade física,  que compreende os aspectos relacionados ao acesso, ao embarque e ao transporte dos passageiros, nos terminais, estações pontos e nos veículos.

No novo SIT proposto, todos os terminais, estações, pontos e veículos atenderão as leis e normas específicas, nos prazos determinados por estas e pelo plano de outorga da corrente licitação. Nas troncais e perimetrais será utilizada frota de ônibus de piso baixo, e nas alimentadoras será utilizada frota de ônibus com elevadores, sendo que o serviço porta a porta (eficiente) será incorporado gradualmente ao sistema, conforme as condições dos meios de acesso ao SIT (calçadas) tornem-se satisfatórias.
Quanto a dispositivos de voz, para ajuda à pessoa com deficiência visual, a mesma deverá ser implantada em veículos e estações, seguindo regulamentação específica, de forma gradativa, conforme viabilidade técnica. O prazo para implantação de 100% de frota acessível é o ano de 2014.


CONVENIÊNCIA


No novo SIT proposto, as integrações deverão ser sempre sincronizados no tempo, com as alimentadoras programadas em horários múltiplos das troncais e perimetrais, com a devida informação ao usuário, como forma de evitar eventuais esperas superiores a 15 minutos. Como forma de mitigar estas esperas, as estações de integração deverão ser dotadas de assentos


SEGURANÇA


No novo SIT, um trabalho de prevenção e esclarecimentos à população sobre as posturas a serem adotadas na eminência desses eventos serão implementadas através de campanhas públicas. Por parte do operador do SIT, caberá a realização de cursos permanentes de condução defensiva dos veículos, e programação de valorização do profissional do tipo “zero acidente”. Aliado às campanhas, a fiscalização eletrônica por câmera interna nos veículos, terminais e estações,  cujas informações serão disponibilizadas para os órgãos de segurança.


CUSTOS (tarifa)


Para o novo SIT proposto, a remuneração dos serviços será calculada com base no Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC, o qual traduz o retorno que o negócio deve proporcionar para tornar-se atrativo, refletir a justa remuneração em atendimento ás expectativas dos investidores e do interesse público na manutenção de tarifa mordica para os usuários.


MODELO FUNCIONAL PROPOSTO


Considerando a necessidade de otimizar o uso dos recursos visando a redução de custos operacionais, dado que o foco é a modicidade tarifária e a qualidade dos serviços prestados, em face ao aumento de custos, principalmente de custos fixos, que é proporcional ao número de operadoras, assim como da necessidade de se assegurar a uniformidade no uso dos recursos, na qualidade dos serviços a serem prestados e na minimização da quilometragem improdutiva, fatos que encarecem o preço da tarifa, além do que estabelece a Lei Municipal nº 3.806/98, para todos os fins do presente Plano de Outorga, o sistema será único e indivisível.

Cumprindo com o que estabelece a legislação vigente, a viabilização e a manutenção de todos os atendimentos atuais, implica na licitação de LOTE ÚNICO DE LINHAS, abrangendo toda a área do Município de Joinville. Esta composição pode ser constituída por linhas de maior e de menor demanda, minimiza os riscos da ocorrência de licitação deserta e conseqüente paralisação dos serviços, assim como evita disparidades no equilíbrio da relação oferta e demanda, na qualidade dos serviços prestados e os custos decorrentes do entrelaçamento econômico.

Na concepção do modelo funcional proposto para o início de operação, a condição preponderante consiste em manter o nível de atendimento atualmente disponibilizado para os diversos bairros e pólos geradores de viagens, por meio das linhas e da rede integrada instalada atualmente. A forma de atendimento proposta neste Plano de Outorga, no entanto, difere em alguns casos da estrutura atual do SIT, em razão da aplicação dos processos de diametralização e racionalização que foram concebidos, objetivando diminuir os tempos de viagens, reduzir o número de transferências e permitir a readequação da oferta à demanda manifesta, de forma a atingir os objetivos propostos, principalmente no sentido de assegurar a modicidade tarifária.

Propõe-se uma rede integrada do tipo tronco-alimentador, baseada em 10 (dez) estações terminais de integração, localizados nos principais pólos geradores de viagens, orientada por eixos de transporte, cuja abrangência decorre de uma faixa de acessibilidade média de 500 metros, cobrindo praticamente a totalidade da área urbana de Joinville. A oferta de serviços traduzida em termos de horários de viagens, período de operação, número de lugares ofertados, linhas e abrangência de itinerários demonstram que a capacidade instalada é suficiente para o atendimento da demanda manifesta registrada atualmente no sistema e para um crescimento populacional da ordem de 1,69% ao ano. Inicialmente o atendimento do sistema viabilize a integração física, modal e tarifária.

Por ser uma Rede Integrada do tipo tronco-alimentador, baseada em 10 (dez) estações terminais de integração, localizadas nos principais pólos geradores de viagens, possui uma faixa de acessibilidade que abrange praticamente a totalidade da área urbana de Joinville. A oferta de serviços traduzida em termos de horários de viagens, período de operação, número de lugares ofertados, linhas e abrangência de itinerários demonstram que a capacidade instalada é suficiente para o atendimento da demanda registrada no sistema de bilhetagem.
A capacidade instalada, isto é, o número de lugares oferecidos, sentados e em pé, considerando  os parâmetros inicialmente estabelecidos e tendo como ponto de partida a oferta atual, como uma capacidade média de cinqüenta lugares oferecidos por viagem, totalizam  9.167 partidas realizadas em dia útil, o que corresponde aproximadamente a doze milhões e seiscentos mil lugares oferecidos por mês.

Por outro lado, a demanda manifesta, sem considerar a equivalência no número de passageiros pagantes, corresponde em média por mês, a quatro milhões e cinqüenta mil passageiros. Considerando-se os efeitos da integração, que a princípio está entre 11% e 15%, resulta numera relação oferta/demanda de aproximadamente 2,75 lugares ofertados para um lugar ocupado.


SERVIÇOS A SEREM LICITADOS


Serão licitados os Serviços Públicos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Joinville, classificados como serviços regulares, especiais e experimentais, nos termos da Lei Municipal nº 3.806/98, inicialmente por meio de ônibus e/ou micro-ônibus, podendo a vir incorporar, caso necessário, novos meios de transporte coletivo.
O serviço de transporte coletivo é aquele operado através dos meios enumerados no item anterior que sejam apropriados ao transporte coletivo de passageiros, postos à disposição permanente, além de preservar pela regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.

A execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros deverá ser realizada mediante a utilização de frotas de veículos, recursos humanos e materiais adequados, de acordo com os melhores procedimentos técnicos.

Cobrança dos usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros, das tarifas oficiais fixadas pelo Poder Concedente, de acordo com a natureza do serviço oferecido, observando, quando for o caso, o direito a integração física, modal e tarifária, assim como a redução ou isenção, de modo automático, mediante a implantação e manutenção permanente de Sistema de Bilhetagem Eletrônica que utilize equipamentos instalados no interior dos veículos destinados a leitura de meios físicos, nos quais estejam registrados créditos de viagens, armazenados eletronicamente, em observância das determinações do Município de Joinville.
Comercialização das passagens de forma interna aos veículos e antecipadas, através de postos de vendas integrados e adequados ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em observância da legislação e do controle do Poder Concedente.

Manutenção, limpeza, remoção, guarda e conservação, de acordo com os melhores procedimentos técnicos, dos veículos que integram a frota necessária à realização dos serviços objeto da concessão, bem como dos demais equipamentos embarcados que neles sejam implantados.

Utilização de instalações adequadas (garagens, áreas de estacionamento, oficinas de manutenção, posto de abastecimento, posto de lavação e higienização, instalações administrativas e postos de comercialização e atendimento ao passageiro) para a execução das atividades operacionais administrativas e de manutenção, bem como para a guarda e estacionamento dos veículos, dotada dos equipamentos e ferramental necessário.Divulgação de informações sobre o funcionamento do serviço e manutenção de sistema de atendimento ao passageiro.

Obs: Vale ressaltar que está é uma versão preliminar do Plano de Outorga. Os elaboradores já expuseram itens, que não estão presentes no resumo disposto acima, em vários meios de comunicação. Como o documento é preliminar, sua didática é mais informativa que de imposição, sendo assim, parece não transparecer preocupação em não deixar pontos vagos e de interpretação múltipla. 

Para ter acesso ao documento completo:  Proposta do Plano de Outorga (versão preliminar)



Um comentário:

  1. Joinville tem um dos piores sistemas de transporte urbano do Brasil. Passagens caras de mais, poucas
    empresas, e os Ônibus vivem andando atrasado. Uma grande bosta

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